O Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - CEEVSCA/RS, vinculado à Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), foi instituído por meio da Lei Estadual n.º 14 747, de 28 de setembro de 2015.

Tem como finalidade monitorar, acompanhar e propor políticas públicas e estratégias que promovam e assegurem os direitos humanos de crianças e adolescentes vulneráveis à violência e à exploração sexual, por meio de mecanismos que garantam a sua proteção enquanto direito fundamental e em respeito a cada fase do seu desenvolvimento.

As assembleias do CEEVSCA ocorrem de forma online, na primeira quinta-feira de cada mês, via Teams, das 9h30 às 12h. Pessoas e instituições que atuam na proteção e no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes podem participar como ouvintes, mas sem direito a deliberação e voto. Para receber as convocações das assembleias, é necessário enviar uma solicitação para o e-mail ceevsca@gmail.com, solicitando a inclusão no mailing de distribuição.