Sobre o PPCAAM-RS
Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM – tem como objetivo preservar a vida de crianças, adolescentes, jovens e seus familiares, sob grave ameaça de morte, quando esgotados os meios convencionais de proteção.
No estado do Rio Grande do Sul, o PPCAAM é executado pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, por meio de convênio firmado com o Governo Federal, através de parceria com Instituto Pobres Servos da Divina Providência – Centro de Educação Profissional São João Calábria.
O PPCAAM é regulamentado pelo Decreto Federal nº 9.579/2018 e pelo Decreto Estadual nº 57.564/2024.
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