Conselho Estadual de Promoção dos Direitos LGBT
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Coordenadoria (Temporário)
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E-mail: celgbt-rs@justica.rs.gov.br
Decreto Estadual nº 51.504/2014 - Decreto de Criação do CELGBT.
Regimento Interno, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado em 08 de julho de 2015.
Resolução nº 01, de 08 de março de 2023, que altera o Regimento Interno do CELGBT/RS.