A Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), por meio da diretora do Departamento de Justiça, Viviane Viegas, participou do XI Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica. O evento ocorreu entre os dias 19,20 e 21 de março, em Brasília, e foi promovido pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.

O encontro marca a retomada e o posicionamento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania na referida pauta. O objetivo principal é impulsionar a temática, dando visibilidade, direcionamentos para a atuação dos Comitês Gestores Estaduais e Municipais, fomento a apropriação do tema por parte da sociedade civil e de todos os atores partícipes da Política de Erradicação do sub-registro civil.

Os painéis trataram sobre novas tecnologias, acesso a dados estatísticos, direito ao nome e paternidades entre outros temas importantes.

A Diretora Viviane reforçou a importância da participação do estado nesta pauta. “Embora o Rio Grande do Sul tenha baixíssimos dados de sub-registro civil, a questão da ampliação da documentação básica ainda é um desafio a ser enfrentado, especialmente para populações específicas como indígenas e população de rua”, disse. “O evento nacional converge para que as iniciativas pensadas para o estado proporcionem aprofundamento na pauta e de compartilhamento de boas práticas”, afirmou.

Temática no RS

No Estado, o Comitê Gestor do Plano Social de Registro Civil de Nascimento e de Documentação Básica foi instituído pelo Decreto n 57.064/2023, de junho de 2023, e é presidido pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, através do Departamento de Justiça.

Dentre os objetivos do Comitê, está a conjugação de esforços entre os diferentes órgãos e entidades do Rio Grande do Sul, visando a erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica.