O 1º Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo foi publicado no Diário Oficial em 31 de janeiro de 2014.

Como resultado da contribuição dos diversos atores comprometidos com o enfrentamento ao trabalho escravo ao longo dos anos, o Plano pretende ser o documento essencial para a eliminação definitiva desta prática no Estado.

O Plano adota o conceito amplo de trabalho escravo, considerado como toda situação que importe em grave violação dos direitos humanos do trabalhador, com prejuízo à sua dignidade humana, utilizando de forma sinônima os termos trabalho escravo e trabalho em condição análoga à de escravo.

Apresenta como principal eixo norteador de suas ações a garantia do trabalho decente, conceito introduzido pela OIT, em 1999, e que visa a traduzir o objetivo de garantia a todas as pessoas oportunidades de emprego produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade, tendo como prioridade a erradicação do trabalho escravo.