A Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), por meio do Departamento de Igualdade Étnico-Racial, lançou na quinta-feira (23/4) uma cartilha com protocolos de consulta para comunidades quilombolas. O anúncio ocorreu durante o Fórum Quilombola do Litoral Médio, realizado na Comunidade Quilombola da Casca, em Mostardas (RS). O material foi construído coletivamente em parceria com o Grupo de Pesquisa e Extensão Território, Estado e Raça (TERRA), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com a colaboração de lideranças e instituições.

A publicação estabelece diretrizes para a construção da consulta prévia, livre, informada e de boa fé às comunidades antes da implementação de projetos, obras ou medidas administrativas que possam impactar seus territórios, modos de vida ou práticas culturais.

“Esse material é fundamental para as comunidades quilombolas, pois fortalece a autonomia na tomada de decisões sobre seus territórios, respeitando sua legitimidade cultural e histórica, além de reconhecer sua contribuição para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul”, afirmou o titular da pasta, Fabrício Peruchin.

A iniciativa integra o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal, no âmbito da ação programática “Combate ao Racismo e Desigualdade Étnico-Racial” do governo do Estado.

A diretora do Departamento de Igualdade Étnico-Racial, Sanny Figueiredo, destacou o compromisso do Governo com a pauta. “A construção desta cartilha para as comunidades quilombolas representa um marco fundamental em nossa gestão e é uma satisfação enorme apresentar este material, que não é apenas um documento, mas o reflexo da nossa força e do nosso caminhar conjunto”, disse. “Esta entrega é a materialização de um compromisso que assumimos: o de governar com o território e não apenas para o território.”

Os exemplares impressos serão distribuídos às comunidades e também poderão ser retirados no Departamento de Igualdade Étnico-Racial da SJCDH.

Acesse a versão digital do material:
- Cartilha online