O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (CONED), realizará, no dia 2 de julho de 2025, no Centro da Juventude Rubem Berta, em Porto Alegre, a Consulta Pública da Região Sul para a construção do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (PLANAD).

O Plano tem como objetivo estabelecer ações e coordenar estratégias voltadas tanto para a redução da oferta de drogas quanto para iniciativas de cuidado, redução de danos e reinserção social de pessoas que fazem uso de substâncias psicoativas no país. Ele integra diversas dimensões, desde ações de repressão ao tráfico de drogas até a articulação de políticas públicas e o fortalecimento de serviços de cuidado.

“Estamos trabalhando em conjunto para termos a melhor atualização possível do PLANAD. Esta é uma política fundamental para termos padronização na atuação sobre essa pauta em todo o Brasil, além de podermos elencar as necessidades que encontramos no trabalho das nossas equipes aqui no RS”, afirmou o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabrício Peruchin.

A construção coletiva e participativa do PLANAD visa à elaboração de um relatório final de relevância estratégica setorial, que contribuirá para a coordenação dos esforços governamentais no enfrentamento da questão das drogas no país. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) conduzirão a revisão do atual PLANAD, utilizando diversos mecanismos de participação social.

A consulta abrangerá oito eixos temáticos, e a sociedade civil terá a oportunidade de sugerir novos eixos para debate e possível inclusão no plano.

Eixos Temáticos:

Eixo 1 - Desenvolvimento Social e Sustentável:
Envolve ações alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), visando a promoção de bem-estar social e econômico.

Eixo 2 - Prevenção:
A prevenção é essencial para uma política sobre drogas equitativa, promovendo o acesso a informações baseadas em evidências e compatíveis com a realidade de cada grupo e território, com foco nos direitos humanos, especialmente de crianças e adolescentes.

Eixo 3 - Redução de Danos:
Adota uma abordagem centrada na proteção da saúde e dos direitos das pessoas que usam drogas, buscando minimizar os impactos associados ao consumo.

Eixo 4 - Segurança Pública Cidadã e Justiça Criminal:
Visa promover segurança com base na proteção dos direitos humanos, por meio da prevenção, da participação cidadã e da construção de ambientes seguros em colaboração com a sociedade.

Eixo 5 - Acesso ao Cuidado e Sistema de Direitos:
Garante o acesso a cuidados e aos sistemas de proteção social, alinhado às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), priorizando a dignidade e os direitos humanos.

Eixo 6 - Governança Participativa:
Fomenta a participação ativa de pessoas e comunidades afetadas no planejamento, na execução e na avaliação das ações.

Eixo 7 - Adoção e Implementação Baseada em Evidências:
Assegura que as ações e os indicadores estejam fundamentados em pesquisas científicas de qualidade.

Eixo 8 - Cooperação Internacional:
Orienta-se pelos direitos humanos, conforme tratados e acordos internacionais relacionados ao tema.

Serviço:
O quê: Consulta Pública da Região Sul para construção do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (PLANAD)
Quando: 2 de julho de 2025, das 13h às 18h
Onde: Centro da Juventude Rubem Berta – Av. Baltazar de Oliveira Garcia, 2132, bairro Costa e Silva, Porto Alegre/RS